SINDIPROESP

Decálogo da atuação sindical

1. FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DE TODA A ADVOCACIA PÚBLICA, EM ESPECIAL DA PAULISTA;
2. FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO;
3. DEFESA DA ADVOCACIA PÚBLICA COMO ÓRGÃO DA GOVERNAMENTALIDADE ESTATAL, INDISPENSÁVEL AO ESTADO.
4. DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS PROCURADORES DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES E DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, AÍ INCLUÍDA A CONDIÇÃO NECESSÁRIA DE ADVOGADOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
5. DEFESA DA ESTRITA OBSERVÂNCIA PELOS ENTES ESTATAIS DAS SÚMULAS DA ADVOCACIA PÚBLICA EDITADAS PELA COMISSÃO NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA DA OAB FEDERAL;
6. DEFESA DA EXCLUSIVIDADE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE CONSULTIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PELOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ADVOCACIA PÚBLICA;
7. DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMO PARCELA INTEGRANTE DA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS.
8. DEFESA DE CRIAÇÃO DE CARREIRA DE APOIO PRÓPRIA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADVOCACIA PÚBLICA ESTADUAL.
9. DEFESA DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS, PREDIAIS E DE SEGURANÇA DO TRABALHO ADEQUADAS PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PÚBLICA, BEM COMO DA SALUBRIDADE DAS RELAÇÕES LABORAIS INTERPESSOAIS.
10. DEFESA DA DEMOCRATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA ADVOCACIA PÚBLICA, COM AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE PARTICIPAÇÃO DE SEUS PROFISSIONAIS NAS DECISÕES INTERNAS E AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE ACOMPANHAMENTO PELA SOCIEDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DESSE SEGMENTO ESTATAL.