O SINDIPROESP solicitou, por meio do protocolo SIC 467341716616, de 7 de outubro de 2017, que a Secretaria de Planejamento e Gestão informasse o número e o objeto das solicitações da Procuradoria Geral do Estado para a realização de concurso público para provimento de cargos vagos de Procurador do Estado e de servidores (agentes técnicos de assistência à saúde, analistas administrativos, analistas socioculturais, auxiliares de saúde, auxiliares de serviços gerais, engenheiros, executivos públicos, oficiais administrativos e oficiais operacionais) endereçadas à Pasta após a edição do Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de 2015, bem como a justificativa apresentada pelo dirigente do referido órgão.
A solicitação foi atendida nos seguintes termos:
“Em atenção à sua demanda SIC de Protocolo 467341716616, esta Unidade informa que não foram encontradas autorizações para provimento de cargos vagos para a Procuradoria Geral do Estado – PGE, após a edição do Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015 “para a realização de concurso público para provimento de cargos vagos de PROCURADOR DO ESTADO e de SERVIDORES DA PGE” (agentes técnicos de assistência à saúde, analistas administrativos, analistas socioculturais, auxiliares de saúde, auxiliares de serviços gerais, engenheiros, executivos públicos, oficiais administrativos e oficiais operacionais), dentro do período solicitado.
As autorizações encontradas no período solicitado pertencem a outras secretarias e autarquias.
Com relação à justificativa do Departamento de Recursos Humanos da PGE e ao número de servidores contratados, não é possível informar, pois não houve autorização.
Estamos anexando o arquivo com o resultado da pesquisa no decorrer de 01/09/2015 a 30/09/2017, onde não consta a PGE, pois não houve publicação de autorização para concurso do referido órgão.
Sobre as remunerações dos cargos e ou empregos públicos, a pesquisa poderá ser realizada através do site da Unidade Central de Recursos Humanos, conforme link abaixo:
http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/retribuicaoMensal.html
Atenciosamente,
Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos”.
O SINDIPROESP lamenta o descaso do Gabinete do Procurador Geral do Estado para com as crescentes dificuldades pelas quais os 838 (de um total de 1.203) colegas que remanescem na carreira de Procurador do Estado passam, desprovidos de quadro de apoio técnico e administrativo, sobrecarregados de serviço e laborando sob más condições de trabalho, em prédios que desatendem a exigências mínimas de ergonomia e de segurança e que não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
É dever do gestor público probo, eficiente e cônscio de suas responsabilidades detectar e reportar ao Governador do Estado as necessidades da instituição que gere e solicitar, quando o caso – e esse é o caso, que se agrava diariamente! – a adoção de medidas para resolver ou minorar as dificuldades verificadas.
De setembro de 2015 – mês da edição do Decreto nº 61.466 – a 25 de outubro de 2017, 109 (cento e nove) Procuradores do Estado aposentaram-se ou pediram exoneração, uma média de 4,36 por mês.
Cabendo aos Procuradores do Estado a cobrança e a arrecadação da dívida ativa de mais de R$ 340 bilhões e a defesa do Estado e de seu patrimônio em juízo, é inadmissível o esfacelamento funcional e material que está em curso e que tende a comprometer ainda mais as ações institucionais da PGE.
Por conseguinte, o SINDIPROESP roga, mais uma vez, que o Procurador Geral do Estado, sem mais delongas, fundado noparágrafo único do art. 1º do citado Decreto nº 61.466, solicite formalmente ao Governador – mediante justificativa fundamentada com base nas graves dificuldades enfrentadas pelos Procuradores do Estado – que, em caráter excepcional, autorize a realização do concurso público para provimento dos cargos vagos na Procuradoria Geral do Estado.
Notícia publicada em 25 de outubro de 2017
