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Por meio da Portaria nº 158, de 4 de julho de 2016, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, [...]

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta contra sentença de improcedência do pedido [...]

Dentre as demandas ajuizadas pelo SINDIPROESP em defesa dos direitos e os interesses das Advogadas e Advogados Públicos estaduais, destaca-se a que objetiva [...]

A respeito do “Comunicado Conjunto das Subprocuradorias do Contencioso Tributário-Fiscal e do Contencioso Geral acerca das tratativas com as entidades de [...]

Por meio de deliberação tomada no último dia 29 de junho, a Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP (CAP) – da qual fazem parte o Presidente do SINDIPROESP [...]