De acordo com levantamento realizado pelo SINDIPROESP (protocolo SIC 261691615785, de 8 de novembro de 2016), 226 servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediram exoneração do cargo efetivo que ocupavam entre 2011 e 8 de dezembro de 2016.
No mesmo pedido de informação, o SINDIPROESP indagou a PGE a respeito da data estimada para o envio à Assembleia Legislativa (ALESP) do anteprojeto de lei que cria carreiras de apoio aos Procuradores do Estado (nas áreas de obras e imóveis, agrimensura, meio ambiente, contabilidade, economia, geoprocessamento, tecnologia da informação e apoio ao processo), matéria que se arrasta há mais de 3 anos no âmbito governamental e que tem sido objeto de incessante reivindicação sindical. A instituição não soube informar; apenas esclareceu que o assunto não se encontra na sua alçada.
Em outros pedidos de informação (protocolos SIC 367291616107, 367011616106, 366761616105, 366391616104 e 366041616103 e 365521616102, de 12 de novembro de 2016), o SINDIPROESP solicitou esclarecimento sobre o montante gasto pela PGE entre 1º de janeiro de janeiro de 2011 e 30 de novembro de 2016 com o pagamento de contadores/assistentes técnicos contratados para elaboração e conferência de cálculos judiciais.
O SIC/PGE informou que foi despendido o elevado valor de R$ 19.264.588,77, equivalente a R$ 271.332,24 mensais.
O SINDIPROESP protesta pela imediata remessa do referido anteprojeto de lei à ALESP, medida que resultará em substancial economia para o erário, além de assegurar indispensável suporte técnico, sem solução de continuidade, às atividades desempenhadas pelos Procuradores do Estado, notadamente na defesa judicial do patrimônio público, quando se deparam com vultosas execuções de sentenças condenatórias, que suscitam a elaboração de cálculos contábeis complexos, tarefa para a qual os Advogados Públicos não têm, como sabido, habilitação profissional específica (cf. arts. 84 da Lei Complementar Estadual nº 1.270, de 2015, que dispõe sobre a Lei Orgânica da PGE, e 12 e 25 do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e define as atribuições de contador).
Atualmente, os Procuradores do Estado não contam com tal apoio técnico-contábil em caráter contínuo, não sendo raro terem, por si mesmos, de elaborar e conferir cálculos e se manifestar sobre laudos técnicos.
