Caros Colegas,
Chegamos a mais um final de ano e convidamos vocês para a tradicional Pizza do SINDIPROESP que será no dia 13 de dezembro, às 19h na Pizzaria Vica Pota, na Rua Alagoas 549, Higienópolis.
Solicitamos confirmação de presença até às 12h do dia 13 no tel 3111.9292 ou sindiproesp@uol.com.br.
Sem custos para os filiados, os acompanhantes pagam taxa de adesão de R$ 90,00 (crianças R$ 45,00).
Segue informe com algumas de nossas atividades no último mês!
DA LISTA TRÍPLICE
O SINDIPROESP proporcionou aos Procuradores do Estado a participação em de processo de formação de lista tríplice de Procurador Geral do Estado de São Paulo para ser entregue ao governador eleito.
Na votação da primeira fase seis colegas, entre os que não pediram a exclusão do nome, compuseram a lista. São eles: Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, Caio Cesar Guzzardi da Silva, Anna Cândida Alves Pinto Serrano, Frederico José Fernandes de Athayde, Juan Francisco Carpenter e Levi de Mello.
A eleição foi suspensa com a divulgação de que a atual Procuradora Geral do Estado, primeira colocada na votação do sindicato, será reconduzida pelo futuro governador.
O SINDIPROESP parabeniza a colega Inês Coimbra, com a certeza de que a expressiva votação é o reconhecimento por sua gestão, citando como alguns exemplos, o tratamento isonômico entre inativos e ativos na concessão do auxílio saúde, a emenda aglutinativa nº6 ao PLC 31/17 e o parecer do novo teto constitucional, bem como o empenho para a efetiva aplicação do mesmo.
Fazemos votos para que a coincidente escolha do Governador pelo nome mais votado da lista sêxtupla signifique que bons ventos chegaram para a Advocacia Pública Paulista!
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 31/2017
Ciente de que o gabinete havia atuado perante o Presidente da ALESP e o Lider do Governo para uma mudança na Lei Orgânica da PGE, através de uma emenda aglutinativa ao PLC 31/17, o SINDIPROESP realizou reuniões com quase todos os líderes partidários paulistas visando a aprovação do projeto e emenda.
Nosso trabalho teve especial atenção com os líderes de partidos de oposição, uma vez que o projeto teve origem no governo e teria fácil apoio nos partidos da base governista. A preocupação era para que os partidos de oposição não obstruíssem a votação, tendo em vista que a urgência em aprovar orçamento e outros projetos poderiam inviabilizar o projeto de interesse da carreira.
Com sucesso na empreitada, foi apresentada a Emenda Aglutinativa nº 6, assinada por líderes partidários da base governista e de partidos que historicamente votam contra o governo, como PSOL, PT e PC do B. Também tivemos o compromisso do líder do NOVO e do PRTB em não obstruir a votação.
O SINDIPROESP esteve presente na reunião de líderes do dia 6 de dezembro p.p., quando a defesa da proposta foi brilhantemente defendida pela Procuradora Geral, Inês Coimbra.
A expectativa é de uma rápida tramitação do projeto de lei, com parecer de comissão conjunta e votação no início desta semana. O SINDIPROESP estará presente na ALESP, no esforço conjunto com APESP e Gabinete para a aprovação da proposta.
Segue link para conhecimento do PLC 31/2017 e link para a Emenda Aglutinativa nº 6.
DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL nº 63/2013
A PEC 63/2013 altera a Constituição Federal para instituir parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço na Magistratura e Ministério Público, fora do teto constitucional, resultando em um aumento acima do teto de até 35% para as carreiras beneficiadas.
Com grande preocupação acompanhamos a publicação do Relatório do Senador Eduardo Gomes que incluiu Defensores e Tribunal de Contas, sem contemplar a Advocacia Pública.
A alteração da constituição sem conceder tratamento isonômico às carreiras essenciais à Justiça viola a própria estrutura constitucional que, ao regular a organização dos poderes, conferiu a mesma estatura constitucional e igual essencialidade a Advocacia Púbica e às demais carreiras jurídicas.
No entanto, colocar a PEC 63 em pauta parece ter sido um compromisso do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco e diversos senadores reconheceram a existência de pressão de ministros do STF e a falta de vontade política de incluir a Advocacia Pública.
O SINDIPROESP esteve presente diversas vezes durante o ano de 2022 no Senado Federal para tratar da PEC 63 e constatou perceptível mudança após as eleições nacionais, com referências a vontade do governo de transição nas manifestações dos senadores.
Desta forma, nos dividimos entre as reuniões no Senado e conversas com quadros do governo de transição, visando incluir a Advocacia Pública ou barrar a PEC. Entre outros, conversamos com Jorge Messias, já indicado como próximo Advogado Geral da União e o Deputado Paulo Teixeira.
A falta de estudos de impacto financeiro da PEC foi a justificativa para ser adiada a apreciação da matéria pelo Plenário do Senado, mas o que apuramos é que o futuro governo é contra a sua aprovação e o próprio Presidente eleito atuou para que ela não fosse votada.
Seguimos conversando com os Senadores, sendo que tivemos alguns compromissos de votação favorável a emenda com destaque para a inclusão da Advocacia Pública no projeto.
Na última conversa que tivemos com o Gabinete do Relator Eduardo Gomes, no dia 8 de dezembro, ficou reforçado que a votação da PEC do bolsa família tomou conta da pauta do Senado na semana passada e o orçamento será a prioridade nesta semana.
As mudanças de rumo no ambiente político são frequentes e imprevisíveis, motivo pelo qual o SINDIPROESP segue alerta e na pressão para com os senadores e governo de transição visando que a Advocacia Pública receba o merecido tratamento pela norma constitucional.
Segue link de acesso à PEC 63/2013 e link de acesso ao relatório do Senador Eduardo Braga.
SINDIPROESP-UMA ENTIDADE NA LUTA PELA DIGNIDADE DA ADVOCACIA PÚBLICA
