Com o propósito de estimular a produção científica que promova a importância da Advocacia Pública e dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo para a consolidação e o aprimoramento do Estado Democrático de Direito brasileiro, o SINDIPROESP instituiu, em 2015, o Prêmio “Armando Marcondes Machado Júnior” de Advocacia Pública, láurea que leva o nome do fundador e primeiro Presidente do Sindicato, a ser conferida aos melhores artigos doutrinários sobre tema afeto à Advocacia Pública de autoria individual dos colegas sindicalizados.
A Comissão Julgadora da primeira edição do concurso, formada pelos ilustres Professores Vicente Greco Filho, Jorge Miguel e Flávia Piovesan, deliberou premiar o trabalho intitulado “Exercício da advocacia privada pelos Advogados Públicos em um Estado Democrático de Direito: direitos, deveres e limites à sua responsabilização”, de autoria do colega sindicalizado Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
Nilton Carlos de Almeida Coutinho é Procurador do Estado de São Paulo desde 2006 e se encontra em exercício na Procuradoria do Estado em Brasília. Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, é mestre em Direito pelo CESUMAR/PR e doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Leciona na UniCEUB – Centro Universitário de Brasília e na IESB – Instituto de Ensino Superior de Brasília e é autor de diversas obras jurídicas na área do Direito Público, dentre as quais se destacam: 1) O Essencial nas Procuradorias: advocacia pública em nível federal, estadual, distrital e municipal (Clube de Autores, 2016); 2) O Estado e a proteção do consumidor (Clube de Autores, 2016); 3)Direitos Constitucionais dos trabalhadores e dignidade da pessoa humana: homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (LTr, 2015, coord.); 4) Advocacia Pública e o novo CPC: A Fazenda Pública em juízo (Lumen Juris, 2015); 5) Advocacia e direito público: aspectos processuais, constitucionais, tributários e trabalhistas (Del Rey, 2013, coord.).
O SINDIPROESP parabeniza o Dr. Nilton Coutinho e comunica que a cerimônia de entrega do prêmio, no valor bruto de R$ 5.000,00, ocorrerá por ocasião da comemoração do aniversário do SINDIPROESP, em abril próximo, em dia a ser definido.
