O volume 81 da Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, de janeiro-junho de 2015, recém-editada pelo Centro de Estudos da PGE, traz artigo do Presidente do SINDIPROESP, Derly Barreto e Silva Filho, intitulado “A presidencialização do Poder Legislativo e a parlamentarização do Poder Executivo no Brasil”, estudo que busca demonstrar que: 1) os regimentos das Casas Legislativas, ao tratarem da organização, da estrutura, do funcionamento e da divisão interna de competências dos órgãos parlamentares, exercem aguda influência no sistema político brasileiro; 2) ao manejarem os seus poderes regimentais, as presidências das Casas Legislativas, os colégios de líderes e as lideranças fixam e alteram o fluxo dos trabalhos parlamentares e o seu resultado, e, por conseguinte, interferem na dinâmica das relações orgânicas entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Além do referido trabalho, o volume 81 da Revista da PGE publica artigo do colega sindicalizado Danilo Barth Pires, intitulado “Advocacia de Estado e litigância de má-fé”, no qual objetiva perquirir a possibilidade de o Advogado Público, no desenvolvimento de suas atividades regulares, ser pessoalmente condenado nas penas por litigância de má-fé. “Talvez não exista maior constrangimento no exercício da advocacia de Estado do que ver o seu próprio nome ou de algum colega pessoalmente inserido em decisão judicial como litigante de má-fé”, assevera o autor, para concluir que os arts. 14, 17 e 18 do Código de Processo Civil são aplicáveis somente às partes, e não aos advogados de Estado, que devem responder por seus atos perante as respectivas corregedorias, perante os Tribunais de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, em ações indenizatórias autônomas.
Veja aqui a íntegra do artigo de Derly Barreto e Silva Filho.
Veja aqui a íntegra do artigo de Danilo Barth Pires.
