Com o apoio do SINDIPROESP, o 19º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, promovido pelo IBAP, associação sem fins lucrativos, será realizado em Curitiba entre os dias 12 e 14 de novembro e terá por tema os “Caminhos para a Maioridade da Advocacia Pública”.
Participarão do conclave, entre outros advogados públicos estaduais e municipais, Marcos Ribeiro de Barros, Diretor do SINDIPROESP e Presidente em exercício do IBAP, e, como expositores, os colegas sindicalizados Guilherme José Purvin de Figueiredo, Secretário-Geral e Diretor de Promoção da Justiça Ambiental do IBAP, e Clério Rodrigues da Costa, Coordenador Estadual do IBAP-SP e Membro do Conselho Consultivo do IBAP.
O presidente do SINDIPROESP, Derly Barreto e Silva Filho, falará sobre a a função social dos Advogados Públicos no processo de formação das normas jurídicas e defenderá que essa atuação institucional da Advocacia Pública pode conduzir a uma mudança de paradigma no papel desempenhado pelos operadores jurídicos públicos: de merosintérpretes a partícipes da elaboração de leis e atos normativos melhor ajustados aos estalões de juridicidade.
“A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5334 e a obrigatoriedade da inscrição dos advogados públicos na OAB” será o tema tratado pelo homenageado do congresso, o Diretor do SINDIPROESP José Nuzzi Neto.
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