No último dia 18 de maio, o SINDIPROESP, representado pelo Presidente Derly Barreto e Silva Filho, compareceu, pelo segundo ano consecutivo, à Audiência Pública sobre o Orçamento, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa (ALESP).
Em seu pronunciamento, o Presidente do Sindicato denunciou que a instituição responsável por defender judicialmente o Estado, garantir a observância do princípio da legalidade no âmbito da Administração Pública e conferir maior segurança jurídica às políticas públicas vive um contínuo e surpreendente processo de sucateamento, circunstância que tende a favorecer a ocorrência de atos de corrupção, que a sociedade, em uníssono, hoje tanto repele e execra.
Apesar de defenderem o Estado de São Paulo em mais de 1.700.000 processos judiciais, a Procuradoria Geral do Estado tem vagos 289 cargos de Procurador do Estado, número que corresponde a aproximadamente ¼ do seu quadro e que vem crescendo rapidamente, face às crescentes e constantes aposentadorias e exonerações de colegas que, desanimados, têm buscado carreiras mais atraentes e melhor estruturadas.
Além do déficit do quadro de pessoal, que tem ocasionado insuportável sobrecarga de serviço nas áreas do contencioso e da consultoria, o SINDIPROESP ressaltou que os advogados Públicos do Estado carecem de condições de trabalho e de apoio administrativo suficientes, dignas, adequadas e tecnicamente apropriadas ao exercício de suas funções.
O Estado de São Paulo – exemplificou o Presidente Derly Barreto – tem mais de 300 bilhões de reais inscritos na dívida ativa (valor superior ao orçamento de 2016), que poderiam ser mais eficientemente cobrados se a Procuradoria Geral do Estado tivesse meios e recursos para tanto e se houvesse vontade político-administrativa em valorizar a Advocacia Pública do Estado.
A quem interessa o sucateamento da Procuradoria Geral do Estado? – indagou o Presidente do SINDIPROESP.
E continuou: “não bastassem esses graves problemas, a própria Corregedoria Geral da PGE corrobora, em seus relatórios de correição – sem, todavia, encontrar eco na direção superior da PGE –, que, de uns anos para cá, as condições de trabalho dos Procuradores do Estado ‘não são ideais’. Há muitos de nós que trabalham em salas de diminuto tamanho, sem aeração e sem isolamento acústico, em instalações que contam com apenas 1 (um) banheiro para uso de mais de 100 (cem) pessoas, sem mencionar o uso do público. Faltam-nos viaturas para deslocamentos oficiais, afora vários outros equipamentos e materiais de trabalho. Trabalhamos em prédios sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, mal conservados, sem segurança patrimonial, sujeitos à ocorrência de furtos do patrimônio individual e público, como autos de processos relativos a cobranças de créditos tributários milionários. Ano retrasado, só para ilustrar, o Ministério Público denunciou uma quadrilha que subtraía processos administrativos das dependências da Procuradoria Fiscal do Estado”.
Outra questão relatada pelo Presidente do SINDIPROESP na ALESP foi a relativa à insuficiência de servidores de apoio, que vem obrigando os Procuradores do Estado a realizar tarefas de natureza administrativa, como confecção de cálculos, extração de fotocópias, perfuração de folhas, inserção de documentos em pastas e processos físicos e digitais, acompanhamento da tramitação de expedientes, classificação de papéis, etc., o que, nas palavras da própria Corregedoria, lhes retira “tempo útil que poderia ser utilizado numa atuação judicial mais eficiente”, com “dedica& ;cce dil;ão às causas mais relevantes para o Estado”.
Finalmente, o Presidente Derly Barreto instou os deputados estaduais a proverem a Procuradoria Geral do Estado de recursos bastantes ao exercício de suas altas funções constitucionais, voltadas à promoção e à defesa do interesse público, bem jurídico republicano pelo qual os Advogados Públicos deste Estado muito se orgulham de lutar (vide notícia em http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=371873).
