Por meio da Portaria nº 158, de 4 de julho de 2016, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, instalou a Comissão Nacional de Advocacia Pública e designou os seus 10 membros, dentre os quais o Dr. Caio Cesar Guzzardi da Silva, Procurador do Estado desde 2006, mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, professor de pós-graduação em Direito, ex-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e membro da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP (triênio 2016-2018).
Segundo o Provimento nº 115/2007, do Conselho Federal da OAB, compete às comissões permanentes: I – assessorar o Conselho Federal e a Diretoria no encaminhamento das matérias de suas competências; II – elaborar trabalhos escritos e pareceres, promover pesquisas e eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa de temas afetos às suas áreas de atuação; III – mediante autorização da Diretoria do Conselho Federal, cooperar e promover intercâmbio com organizações de objetivos iguais ou assemelhados; IV – cri ar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades; V – orientar os trabalhos das comissões congêneres criadas nos Conselhos Seccionais e Subseções; VI – expedir instruções normativas, estabelecendo critérios de ordem técnica, nos limites das suas áreas de atuação, ad referendum da Diretoria do Conselho Federal (cf.http://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/115-2007?search=115&provimentos=True).
A Comissão Nacional de Advocacia Pública também é integrada pelos seguintes membros: Marcello Terto e Silva (GO), que a preside, Geórgia Teixeira Jezler Campello (BA), sua vice-presidente, Dalton Santos Morais (ES), secretário, Alberto Bezerra de Melo (AM), Fabiana Azevedo da Cunha Barth (RS), João Paulo Setti Aguiar (AC), Manuel de Medeiros Dantas (DF), Rafael Coldibelli Francisco (MS) e Sílvio Pessoa de Carvalho Junior (PE).
O SINDIPROESP cumprimenta o colega sindicalizado e augura-lhe pleno êxito em seu mandato.
