Por decisão da Comissão Organizadora, as inscrições para a 4ª edição do Prêmio “Armando Marcondes Machado Jr.” de Advocacia Pública, que se iniciaram em 7 de agosto passado, ficam prorrogadas para o próximo dia 22 de novembro.
Serão atribuídos prêmios individuais nos valores brutos de R$ 5.000,00, R$ 3.000,00 e R$ 2.000,00 aos três trabalhos melhor avaliados pela Comissão Julgadora.
A 4ª edição do certame científico versa sobre os seguintes temas:
- a) Terceiro ano de vigência da nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo: balanço, crítica e propostas de aprimoramento;
- b) Advocacia Pública, segurança jurídica e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
- c) Advocacia Pública e inteligência artificial;
- d) Cargos comissionados e funções de confiança no âmbito da Advocacia Pública;
- e) Natureza jurídica dos honorários advocatícios e sua atribuição aos Advogados Públicos;
- f) A Advocacia Pública nos 30 anos da Constituição da República;
- g) A Advocacia Pública e a tutela coletiva de direitos.
O Regulamento e a ficha de inscrição encontram-se disponíveis em http://www.sindiproesp.org.br/home/premio-armando-marcondes-machado-jr-de-advocacia-publica-4a-edicao-inscricoes-comecam-dia-78-2-2/.
SINDIPROESP – Uma Entidade em Defesa da Advocacia Pública
Filie-se: http://www.sindiproesp.org.br/FILIA%C3%87%C3%83O.docx
