ORÇAMENTO DA PGE PARA 2019: SINDIPROESP SOLICITA APOIO INSTITUCIONAL DA PGE E DA APESP ÀS EMENDAS APRESENTADAS AO PL 615/2018

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SINDIPROESP solicitou, por meio de ofícios, o apoio institucional da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) àsemendas nºs 143, 144, 146 e 147 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PL 615/2018), que tramita pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A pedido do SINDIPROESP, o Deputado Carlos Giannazi apresentou referidas proposições, que foram publicadas na página 7 do Diário Oficial, Poder Legislativo, de 18 de outubro de 2018.  Todas contemplam justas reivindicações dos Procuradores e Procuradoras do Estado de São Paulo, ativos e inativos.

Além da falta de reajuste há mais de 3 (três) anos, os Procuradores do Estado não recebem auxílio-alimentação, auxílio-saúdediárias condignas nem GAE indenizatória, benefícios que, em sua maioria, contam com a aprovação do Conselho da PGE (cf. Deliberações CPGE nºs 162/11/2014 e 163/11/2014, de 7 de novembro de 2014, 167/11/2014, de 28 de novembro de 2014, e 243/06/2016, de 3 de junho de 2016), e, agora, espera-se que contem com o apoio da PGE e da APESP.

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