O auditório da Sede da Fundação CASA foi palco, nesta sexta-feira (11 de agosto) para a celebração da fundação do cursos jurídicos no Brasil. O evento foi promovido pelo Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo, o Sindiproesp, em parceria com a Fundação CASA, e teve como objetivo lembrar a instituição dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827, e promover uma reflexão sobre a atividade jurídica com os profissionais do Direito da Fundação CASA.
O evento reuniu o Secretário Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania e presidente da Fundação CASA, Márcio Fernando Elias Rosa, o presidente do Sindiproesp, Derly Barreto e Silva Filho, representantes da Fundação e do Sindicato, além de servidores da Assessoria Jurídica da CASA.
“Hoje é um dia de congraçamento, um dia que, compartilhando de um grande propósito, que é a valorização do advogado, da advocacia, da advocacia pública em especial, e dos estimados colegas desta Fundação, que merecem nossa homenagem, respeito e consideração”, disse Silva Filho.
O presidente da Fundação CASA fez uma palestra em que falou sobre a atividade jurídica e seu relacionamento com a sociedade e ressaltou que “agora com 190 anos, ninguém duvida da relevância, da importância, e mesmo da indispensabilidade da atividade jurídica para o estado democrático de direito”.
Elias Rosa lembrou da importância dos advogados em diversas passagens desde o fim da monarquia até a redemocratização do Brasil. “Quero resumir um pouco da grandeza desse exercício que todos vocês escolheram para ser na vida profissional. Não tem coisa mais fantástica, porque a advocacia propicia a todos vocês, como também a mim, a oportunidade concreta de interferir, positivamente, na vida de todo ser humano e toda a sociedade. Nossa função é essa. É interpretar a lei com a expectativa de estar fazendo o correto e, assim, encontrando o direito nesse grande sistema jurídico”, disse.
O Presidente do SINDIPROESP, Derly Barreto e Silva Filho, por sua vez, ressaltou e relembrou: “Desde a fundação de nosso Sindicato, em 1989, 6 meses após a promulgação da Constituição Federal, perseguimos com afinco a uniformidade de tratamento e a unificação dos diversos órgãos de Advocacia Pública do Estado. O SINDIPROESP, como todos sabem, é integrado por Advogados Públicos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas. Enfim, por todos os Advogados Públicos do Estado. Todos somos Advogados Públicos. Todos defendemos o Estado e seus órgãos, centralizados e descentralizados. Todos exercemos Função Essencial à Justiça. Enquanto os colegas Advogados Públicos da Fundação CASA atuam na defesa, na consultoria jurídica e no assessoramento jurídico fundacionais, os colegas Procuradores do Estado, notadamente os da Procuradoria Judicial e os das Consultorias Jurídicas da Secretária da Segurança Pública e da Secretaria da Administração Penitenciária, atuam na defesa, na consultoria e no assessoramento do Estado em temas que guardam estreita afinidade. Para o SINDIPROESP, assim, não há diferença funcional que justifique a diferença de tratamento entre profissionais que desenvolvem atividades ontologicamente idênticas. Por isso, insisto, é uma questão de justiça, de princípio e de coerência técnico-constitucional tanto a uniformidade de tratamento quanto a unificação de todos os órgãos de Advocacia Pública do Estado, a fim de que a Advocacia Pública seja uma só, una, única e unida”.
Publicado em 11 de agosto de 2017.
