POR DENTRO DO CONSELHO
19 de Agosto. Sessão Ordinária.
A sessão ordinária do Conselho de 19 de agosto prometia, antes mesmo de seu início, ser uma sessão especial. Corria entre os Procuradores uma disposição geral de comparecimento à sessão para reivindicar o repasse à integralidade dos Procuradores da recomposição do STF de novembro último (Nov/2018).
E assim foi que se desenrolou boa parte da sessão. À manifestação de despedida da colega Ana Sofia (a quem cumprimentamos pela carreira e auguramos felicidades), seguiram-se diversas falas em prol da recomposição ampla, geral e irrestrita, uma delas subscrita por cerca de cinco centenas de Procuradores.
Em nome do Sindicato, lembrei o compromisso moral da carreira com uma sistemática de distribuição da VH que garanta equidade de tratamento entre os Procuradores, não sendo aceitável que nos acomodemos com situação em que apenas parte da carreira tenha sido contemplada com a recomposição de novembro/2018. Reafirmei a posição do Sindicato de que precisamos retomar a distribuição equitativa das cotas. E pus em questão a sistemática de repasse da recomposição, confinada faz alguns anos a meados do ano, em procedimento que carece de qualquer disciplina além daquela que nos foi imposta sem lastro. Pus em questão essa sistemática que, embora venha vigorando com relativa regularidade, está fundada em nada com coisa nenhuma. Precisamos pensar fora da caixa, foi a frase que usei. E isso vale pra todos.
As falas dos Conselheiros também pontuaram a necessidade de recomposição da remuneração da carreira, na esteira da reivindicação que trouxe colegas em número suficiente para lotar o auditório do Conselho.
A Procuradora Geral falou logo em seguida às manifestações de reivindicação e expôs que a pretensão tem viabilidade legal e orçamentária, embora neste momento encontre dificuldade financeira de implantação. Garantiu que o tema está em sua agenda e que será efetivado tão logo surja possibilidade.
Se a fala não é a que gostaríamos de ouvir, a movimentação foi e segue sendo importante para que mais que agenda, a pretensão se revista da qualidade de prioridade de nosso comando institucional.
Daí que, todos os que se fizeram presentes, os que subscreveram o abaixo-assinado e as entidades de classe devemos seguir firmes nesse trabalho de dar vida e não deixar o assunto esfriar. Não sossegaremos enquanto a recomposição não vier!
Mas a sessão, que seria um acontecimento por conta da reivindicação pública e toda movimentação dos colegas, ganhou visibilidade muito maior por conta de fala do Corregedor Geral que surpreendeu a carreira com o anúncio de que vem lançando mão de uma miríade de instrumentos de controle para monitorar o dia-a-dia de trabalho dos Procuradores.
Evidentemente que no âmbito público ninguém, notadamente um profissional da legalidade como o Procurador do Estado, é infenso à ideia e à prática de prestação de contas. Igualmente não se questiona a coleta de dados destinados a dar maior racionalidade ao trabalho.
Contudo, a conversa deixou a amarga impressão de vigilância estrita, da desconfiança generalizada. Não teve quem não se viu trabalhando com um par de olhos sobre sua nuca, o que é um jeito bem antigo e contraproducente de se trabalhar.
As dificuldades diárias com pge-net e tudo mais ficaram mais pesadas, a sensação de sufoco aumentou diante avalanche por vezes invencível de prazos. A força das palavras é uma coisa incrível. Ninguém deve subestimá-la.
Bem verdade que a Procuradora Geral tentou amenizar o tom do assunto, mas o desconforto e em boa medida a decepção, além da indignação, foram o resultado final.
O serviço público vive em agonia, sob grande pressão. Apontados como responsáveis pelos males da nação e acusados de privilegiados, temos a mídia, os políticos e parte da sociedade diariamente questionando nossos direitos.
Era de se esperar que entre nós, com responsabilidade, adotássemos uma postura construtiva, propositiva, de edificação geral, em que o bom fizesse escola, ditasse as regras e o mau recebesse o que lhe é devido, sem alarde, sempre garantida a oportunidade da reabilitação.
No Conselho outros assuntos foram tratados, como a precariedade das designações que remanescem mesmo após a remoção. Mas disso falaremos no próximo relato. O que falamos já dá bastante o que pensar.
Márcia Semer
Presidente do SindiproesP
