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Continua pendente de decisão a tutela antecipada na ação ajuizada pelo SINDIPROESP em 5 de maio de 2015, que tem por objeto o cômputo, como de efetivo [...]

Por meio da Deliberação CPGE nº 128/09/2015, de 4 de setembro de 2015, o Conselho da PGE, por maioria de votos, vencida a conselheira nata Maria Lia Pinto [...]

O SINDIPROESP ajuizou, no último dia 28 de agosto, ação coletiva a fim de que se declare a existência de relação jurídica que obrigue o Estado de São Paulo, [...]

Colegas, Todos sabem que, com a exoneração do Corregedor Geral, é iminente a realização, pelo Conselho da PGE, da escolha dos 3 (três) nomes que serão [...]

Tendo em vista que a nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, publicada no dia 26 de agosto de 2015 (Lei Complementar nº 1.270), estabelece, no rol [...]

Após o Des. Djalma Lofrano Filho, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2164406-82.2015.826.0000, tirado pelo SINDIPROESP dos autos do Mandado de Segurança [...]

O SINDIPROESP e a APESP – Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo informam a todos os Procuradores do Estado de São Paulo que, diante do grande [...]

O SINDIPROESP protocolou hoje, 14/08/2015, requerimento dirigido ao Procurador Geral do Estado, em que pleiteia seja desde logo expedida orientação, para as [...]

Na última quarta-feira, 29.07.2015, foram julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo os recursos, interpostos pela Fazenda do Estado e pela SPPREV na [...]

Considerando que, atualmente, existem pelo menos 77 (setenta e sete) cargos vagos de Procurador do Estado e que o art. 49 da Lei Orgânica da Procuradoria [...]