Por Dentro do Conselho
Na década de 90 o Sindicato mantinha em seu jornal uma coluna que tratava dos temas em pauta no Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. A Coluna levava o nome de Por Dentro do Conselho e era de autoria do ex-presidente e colega Ney Duarte Sampaio. Nesses 30 anos do Sindicato vamos retomar a coluna como forma de cultivo da história, exercício saudável de resgate – e não de narcisismo-, e também como homenagem ao arguto exercício da crítica, tão característico de seu criador.
22 de abril- 2019
O Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realizou, no último 22 de abril, audiência pública para tratar da questão da distribuição de vagas para o próximo concurso de remoção.
Como sabido, a PGE/SP passa por momento difícil em razão do enorme volume de postos de trabalho em aberto, em razão das aposentadorias dos últimos 6 (seis) anos.
Uma vez que no período não houve reposição de quadros, hoje, além dos 170 postos criados em 2015 para atender as necessidades estimadas do órgão, existem ainda 261 cargos vagos por aposentadoria e em torno de 30 pedidos de aposentadoria já oficializados. Tudo isso num universo de pouco mais de 700 profissionais.
Nesse cenário, a promessa de nomeação de 100 procuradores aprovados no último concurso de ingresso assume ares dramáticos quando o tema é a distribuição de vagas. As necessidades são imperiosas e o cobertor é muito curto.
Daí que a sessão do Conselho do dia 22 de abril lotou o auditório do Centro de Estudos da PGE de colegas da Capital e do Interior, do Contencioso e da Consultoria, todos interessados nos destinos da instituição e preocupados com as condições para o desempenho a contento da advocacia pública.
Falaram os subprocuradores gerais da consultoria, contencioso geral e contencioso tributário fiscal, mostrando a importância de aporte de profissionais nas respectivas áreas. A fala do subprocurador geral do contencioso geral causou algum desassossego nos ouvintes quando minimizou a necessidade de carreira de apoio, tema que se imaginava consenso na carreira nos dias de hoje. Certamente na próxima sessão o tema deve ser suscitado para que eventual ruído de comunicação possa ser melhor explicitado por ele e pelo gabinete da PGE.
Muitos foram os colegas que se pronunciaram, todos evidenciando a necessidade de reposição de quadros nas respectivas áreas de atuação.
Pelo Sindicato, estiveram presentes os diretores: Márcia Semer (presidente), Ana Arruda (tesoureira) e Alexander Pereira (Secretário Geral Adjunto).
A diretora Márcia Semer fez uso da palavra para insistir na necessidade de estabelecimento de critérios objetivos para a alocação dos Procuradores nos diferentes postos de trabalho da instituição. Frisou que para além da remoção estrito senso, a escolha interna dos postos de trabalho deve se orientar por critérios objetivos. Pontuou que notadamente na quadra em que a forma de organização do trabalho dentro da PGE está sofrendo alterações substanciais, mercê da criação dos núcleos temáticos de trabalho e do avanço da desterritorialização, é fundamental que haja regras claras de acesso aos diversos postos de atuação, garantida assim a institucionalidade que deve orientar o órgão (PGE), bem como a pacificação das relações nas relações internas de trabalho.
Aguarda-se para a próxima sessão que os Conselheiros, munidos das informações enviadas pela Corregedoria, das derivadas das falas dos colegas e da proposta de distribuição das vagas apresentada pela Procuradora Geral decida a questão, como é de sua competência legal.
