05 de agosto-2019
Estive na sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado deste 05 de agosto.
Manifestei-me pelo Sindiproesp.
Antes de mim, a Dra. Dulce Ataliba Nogueira falou por dezenas de Procuradores da Procuradoria Judicial. Leu questionamento protocolado no Colegiado atinente a notícias de extinção/reformulação da CEFAZ (setor especializado das execuções de pagar não tributárias) com redistribuição dos processos executórios às bancas que faz dez anos processam exclusivamente a fase de conhecimento e execução de fazer.
A manifestação da colega Dulce foi alentada, mas cirúrgica e contundente do ponto de vista técnico. Expressou, de outra parte, a inquietação que a notícia provocou nos profissionais do setor. Quem tiver um tempo, vale a pena ouvir o áudio com a bela fala da Dulce.
O Sindiproesp, procurado por colegas da PJ, endereçara semana passada ao Subprocurador Geral da Área do Contencioso Geral pedido de informações sobre a notícia que, antes mesmo da sessão de hoje começar, falou comigo pra acusar o recebimento do pedido e informar que a matéria está em análise, sem nada fechado, estando em preparação a resposta ao questionamento do Sindicato.
Inequivocamente esse foi tema importante da sessão de hoje e procurei em minha fala salientar o desassossego que esse tipo de notícia provoca nos colegas (como demonstrou o número expressivo de subscritores do documento que a Dulce leu).
Pontuei, ainda, dois pontos específicos sobre o tema, causas históricas da criação do setor: (i)especialização do Judiciário com a criação da Vara das Execuções e (ii) a impossibilidade material de tocar os processos sem especialização também na PGE por conta da insuficiência de quadros (isso ainda lá em 2009/2010). E fiz constar que essas causas não se alteraram (talvez tenham se agravado), o que explica bastante da inquietação dos colegas.
No ofício encaminhado semana passada à SUBG outro aspecto chamou nossa atenção: o fato da LOPGE expressamente prever setor especializado de execuções no Contencioso Geral.
Os tempos são difíceis, o cobertor é curto, então nada melhor que conversar. O Conselho é um locus privilegiado de conversa. Muito positivo os colegas se sentirem dispostos e confiantes de que são ouvidos quando levam os assuntos pra lá. Assim erguemos uma instituição forte.
De minha parte, ainda na sessão de hoje, (i) cumprimentei os colegas que tomaram posse nesta manhã na Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP na pessoa da colega Patrícia Helena Massa, Conselheira e nova Presidente da Comissão, fazendo-lhes votos de uma gestão profícua, (ii) questionei se a proposta orçamentária para o ano que vem foi encaminhada com a previsão de ingresso dos aprovados não nomeados do concurso de ingresso; (iii) e manifestei-me em prol da adequação dos valores de VH para os níveis iniciais da carreira.
Sobre a proposta orçamentária foi esclarecido que a previsão de recursos encaminhada atende a possibilidade de nomeação de 50 (cinquenta) novos colegas. Obviamente é pouco, muito pouco, diante do número de cargos vagos existente. Nesse cenário, o projeto de carreira de apoio, que nunca deixou de ser fundamental, torna-se imperioso e emergencial.
Sobre a equalização da remuneração dos níveis iniciais da carreira contei um pouco da história da VH e manifestei o ponto do vista do Sindicato de que (i) não estamos falando de reajuste, mas de adequação ou equalização, (ii) e o assunto de garantir nossa remuneração equivalente, ainda que nominalmente, às das demais carreiras jurídicas é um imperativo moral de todos, e não apenas uma reivindicação dos novos.
Historicamente, o escalonamento da VH veio por imperativo político e compromisso de garantir a todos os níveis a equivalência remuneratória com os paradigmas. Fundamental que façamos valer esse compromisso e que o mantenhamos como regra de ouro da carreira.
A Tesoureira do Sindiproesp, também presente à sessão, anunciou ainda que a Ministra Rosa Weber, em despacho publicado na última sexta-feira, deferiu os pedidos do Sindiproesp e da CFOAB de ingresso como Amicus Curiae na ADPF 596, em que o MPF questiona nosso sistema remuneratório (parte fixa e VH). Nosso advogado na causa é o ex-PGE Marcio Sotelo Felippe.
Após minha fala, no momento do Procurador, pronunciou-se o colega Marcos Nusdeo, Presidente da APESP. Como fui prestigiar a posse da nova Comissão da Advocacia Pública não pude ouvi-lo, nem aos colegas Conselheiros. Não faltará oportunidade. Dia 19/08 tem mais, e nossa força e esperança é pra que seja com muita plateia.
Márcia Semer
Presidente do Sindiproesp
