Não obstante todos os esforços empreendidos pelo Sindiproesp para a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional n. 09/2023, ontem a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou alteração da Constituição Estadual que retira, além das verbas da educação, a atribuição da Procuradoria Geral do Estado de conduzir processos administrativos disciplinares.
Trata-se de um grave retrocesso para a população paulista como um todo e para a PGE em particular, diante da preocupante perda de atribuição constitucional, em movimento sem precedente na história institucional do órgão, afetando competência consolidada em nosso Estado, exercida há várias décadas pela PGE/SP. Não por outra razão, desde o inicio o Sindicato se manifestou contrariamente à proposta do governo.
O Sindiproesp permanece na luta incessante pela manutenção das atribuições da PGE que são extremamente relevantes para as garantias dos direitos dos cidadãos de São Paulo.
