Segundo dados obtidos pelo SINDIPROESP por meio do Serviço Estadual de Informação ao Cidadão – SIC, os dois últimos concursos de ingresso para provimento de cargos vagos de Procurador do Estado geraram, com os valores arrecadados a título de inscrição, receita de R$ 1.388.750,00, em 2009, e de R$ 1.511.850,00, em 2012, e custaram à Procuradoria Geral do Estado, respectivamente, R$ 1.176.000,00 e R$ 615.820,00.
Ainda que a primeira etapa do concurso de 2009 tenha sido renovada “em razão da constatação da existência de identidade e similaridade das questões da matéria de Direito Tributário com a prova objetiva do 4º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado de Pernambuco, realizado em 2004” (cf. Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção I, de 1º de outubro de 2009, p. 48, e de 14 de outubro de 2009, p. 50) – circunstância esta que encareceu sobremaneira os custos do certame –, pode-se afirmar que os concursos para Procurador na PGE são superavitários, porquanto consomem menos da metade do valor arrecadado a título de inscrição.
Diante do apontado superávit e da patente, crescente e preocupante sobrecarga de serviço, que vem afetando gravemente a saúde dos Procuradores das áreas do contencioso e da consultoria, o SINDIPROESP entende que nada justifica o adiamento, por mais de 1 (um) ano e meio, da abertura do certame para provimento de cargos vagos de Procurador do Estado (o Sindicato estima que hoje haja 258 vagas, sendo 88 em razão de aposentadorias e exonerações).
Relembre-se que, desde pelo menos a 59ª Sessão Ordinária do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (biênio 2013/2014), realizada em 6 de junho de 2014, o atual Presidente do SINDIPROESP, Derly Barreto e Silva Filho, então conselheiro eleito, já exortava o Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos, a adotar as medidas administrativas necessárias a encetar o concurso de ingresso para o provimento de dezenas de cargos vagos de Procurador (vide Notícias do Conselho nº 369). Quadra registrar, também, que, em 12 de dezembro de 2014, quatro conselheiros eleitos da PGE (Alexander Pereira, Daniel Pagliusi, Derly Barreto e Margarete Pedroso) apresentaram ao Presidente do Conselho moção para “abertura imediata de concurso de ingresso para provimento dos cargos vagos de Procurador do Estado” e apontaram graves problemas com os quais a PGE ainda se depara: vertiginoso aumento das demandas judiciais contra o Estado, precariedade do quadro administrativo de apoio e inexistência de assessoramento técnico-jurídico às bancas, todos a suscitar o urgente incremento do número de Procuradores.
Veja aqui a informação da PGE.
Veja aqui a manifestação do conselheiro eleito Derly Barreto e Silva Filho.
Veja aqui a moção apresentada pelos conselheiros eleitos da PGE (biênio 2013-2014).
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