O SINDIPROESP solicitou, por meio de ofícios, o apoio institucional da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP às emendas nºs 7534, 7535, 7536, 7537 e 7538 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (PL 902/2017), que tramita pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A pedido do SINDIPROESP, o Deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou referidas proposições, que foram publicadas na página 98 do Diário Oficial, Poder Legislativo, de 31 de outubro de 2017. Todas contemplam reivindicações dos Procuradores do Estado de São Paulo, ativos e inativos.
Não bastasse estarem sem reajuste faz 3 (três) anos, os Procuradores do Estado não recebem vale-refeição, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e diárias condignas, nem GAE indenizatória, benefícios que, em sua maioria, contam com a aprovação do Conselho da PGE (cf.Deliberações CPGE nºs 160/11/2014, 162/11/2014, 163/11/2014, de 7 de novembro de 2014, 167/11/2014, de 28 de novembro de 2014, e CPGE 243/06/2016, de 3 de junho de 2016), e, agora, espera-se que contem com o apoio da PGE e da APESP.
Publicado em 07 de novembro de 2017
