Em 22 de março último o SindiproesP foi às ruas contra a proposta do governo Bolsonaro de Reforma da Previdência (PEC 06/19).
Atendendo a chamado de diversos segmentos organizados da sociedade, o ato contra a Reforma da Previdência tomou pelo menos três quarteirões da Avenida Paulista, com concentração marcada na frente do Masp.
Foi o primeiro ato público marcado no país para questionar o modelo de Reforma da Previdência apresentado ao Congresso e o SindiproesP, nos seus 30 anos de luta pela dignidade da Advocacia Pública não poderia deixar de estar presente.
A proposta apresentada pelo governo é muito ruim. Prejudica todos os trabalhadores, servidores públicos e empregados do regime geral, ativos, aposentados e pensionistas, legando para os jovens uma velhice de muita insegurança e incerteza.
O regime de capitalização, universalizado pela proposta, é o passaporte para o passado em que o trabalhador não contava com qualquer resguardo previdenciário. Isto porque, o regime de capitalização nada mais é que a administração de uma poupança individual, em nada se relacionando com a ideia de solidariedade social. No regime de capitalização cada trabalhador faz seu pé de meia, e o valor acumulado é o que vai servir de aposentadoria. Consumido o valor, nada restará para sobreviver, no máximo o BPC que em valores atuais a proposta orça em quatrocentos reais por mês.
A proposta governamental, repita-se, universaliza o regime de capitalização, estendendo-o indiscriminadamente para a integralidade dos valores descontados do trabalhador assalariado, público ou privado, mensalmente. Daí nosso alerta para o fato de que é um benefício finito, e que, por isso, tende a precarizar profundamente a velhice dos brasileiros.
Como agentes públicos, nosso interesse na saúde das finanças estatais é máximo. Todos os dados colhidos nos últimos anos na academia e pela CPI da Previdência indicam que o discurso da falência da Previdência é fake, é inverídico, é, no mínimo, equivocado.
Mas ainda que não fosse, previdência não é assunto só do trabalhador, é assunto da nação. A conta que o governo está apresentando recai apenas e tão somente sobre o trabalhador, exatamente o trabalhador que nunca sonegou, porque é descontado na fonte.
Ninguém quer ver o país destruído, ninguém é infenso ao diálogo, mas se há conta a por em dia, essa conta é de todos, não só dos servidores e trabalhadores. A divisão dessa fatura somos nós, servidores e trabalhadores, que temos que por na mesa, que temos que cobrar.
Por isso o SindiproesP esteve nas ruas, como esteve na Câmara Municipal, na Alesp e no Congresso, travando o diálogo necessário com a sociedade e com a classe política.
#NÃOÀREFORMADAPREVIDÊNCIA-#NÃOÀPEC06/2019.
A DIRETORIA
Veja aqui a entrevista ao “Jornalistas Livres”.