Nas sessões dos dias 3, 10, 17 e 24 de outubro e 7 e 14 de novembro de 2014, o Conselho da Procuradoria Geral do Estado deu lugar a uma profusão de dramáticos relatos dos Procuradores do Estado sobre a insuportável sobrecarga de serviço e as precárias e indignas condições de trabalho de então, situação que, de lá para cá, se agudizou tremendamente em razão do aumento exponencial da carga de trabalho nas áreas do Contencioso e da Consultoria e do número cada vez maior de aposentadorias e exonerações nos quadros da PGE (atualmente, 28% dos cargos de Procurador do Estado encontram-se vagos, havendo mais Procuradores do que servidores na PGE – cerca de 0,83 servidor por Procurador).
Naquela oportunidade, os colegas – que respondem pela arrecadação e cobrança da dívida ativa estimada em mais de R$ 300 bilhões, pela defesa do Estado em juízo em ações milionárias e pela segurança jurídica das políticas públicas estaduais – rogaram a implementação de medidas visando a superar os graves problemas apontados e a valorizar a carreira de Procurador do Estado.
Reunidos no movimento denominado PGE Valorização Já, dezenas de Procuradores apresentaram várias propostas, todas elas aprovadas pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado por meio das Deliberações nºs 160/11/2014, 161/11/2014, 162/11/2014, 163/11/2014, de 7 de novembro de 2014, e 167/11/2014, de 28 de novembro de 2014.
Instada insistentemente pelo SINDIPROESP a se manifestar sobre a sua implementação, a Procuradoria Geral do Estado somente atendeu ao pedido sindical após a interposição de um segundo recurso para a Ouvidoria Geral do Estado, esclarecendo, finalmente, o que segue:
1) Vale-refeição: o Gabinete do Procurador Geral aguarda “a melhora do cenário econômico-financeiro”;
2) Auxílio-alimentação: “a prioridade do atual comando institucional sempre foi a concessão desse benefício para os servidores administrativos da PGE”;
3) Compensação de dias de trabalho em razão de substituição ou de distribuição extraordinária de serviços: a proposta “encontra-se aguardando oportunidade de estudo no Gabinete do Procurador Geral”;
4) Reconhecimento do caráter indenizatório da GAE: a proposta “não terá encaminhamento, havendo discordância do comando institucional em relação a ela, conforme já reiteradamente afirmado nas reuniões do Conselho da PGE”;
5) Aperfeiçoamento da GAE: a proposta “será oportunamente examinada pelo grupo permanente de acompanhamento da GAE, instituído no Gabinete do Procurador Geral”;
6) Pagamento de diárias e reembolso de transporte: a proposta “encontra-se em análise no Gabinete do Procurador Geral, valendo lembrar, no que diz respeito às diárias, que o artigo 203 da LC 1270/15 – nova LOPGE (…), que acrescentou parágrafos ao artigo 3º da LC 724/93, esgotou, sob a ótica legislativa, o trato da matéria”;
7) Base de cálculo da GAE: a proposta “encontra-se em estágio avançado de estudos no Gabinete do Procurador Geral”.
Veja, aqui, as informações da PGE.
