Mesmo com 319 cargos vagos de Procurador do Estado (mais de 25% do quadro legalmente estabelecido) e manifesto aumento de trabalho a cargo dos Procuradores do Estado de banca – aqueles que diretamente respondem pela defesa judicial e pela consultoria e assessoramento jurídico do Estado –, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) mantém número exorbitante de comissionados.
Informação obtida pelo SINDIPROESP por meio de requerimento ao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC (protocolo 301661615786, de 8 de n ovembro de 2016) revela que há 1 comissionado para cada 6,14 Procuradores do Estado.
Atualmente, existem 884 Procuradores do Estado na ativa, sendo 144 deles comissionados. Neste número (144), não se incluem os Procuradores que exercem função de chefia, ou seja, os chefes de seccionais, os chefes de subprocuradorias e os chefes de consultorias – quase duas centenas.
O SINDIPROESP protesta pelo imediatoredimensionamento do número de comissionados e de chefes e pela urgente revisão de suas respectivas incumbências em função da realidade institucional de sucateamento e depauperação vivida pela PGE, órgão integrante das Funções Essenciais à Justiça, constitucionalmente responsável, entre outras, pela defesa do Estado em juízo, pela consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e pela cobrança da dívida ativa estadual, estimada em R$ 329,5 bilhões(posição de outubro de 2016).
À luz dos princípios constitucionais da eficiência, da finalidade e da razoabilidade, e em meio à manifesta escassez do quadro de Procuradores do Estado, a manutenção de exagerado número de comissionados e de chefes pelo comando da PGE em nada contribui para fazer frente à sobrecarga de serviço suportada por aqueles que labutam diariamente nas bancas sem condições de trabalho dignas e sem servidores e equipamentos de apoio suficientes.
