No final de Dezembro/2018, o SindiproesP preparou representação ao Ministério Público acusando a grave situação, decorrente da falta de reposição de quadros, vivida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Na representação, protocolizada no início de janeiro, são apresentados números que demonstram o risco de colapso das atividades da instituição, os prejuízos advindos ao Estado em razão da falta de Procuradores do Estado, bem assim o teor imperativo da legislação que exige providências da Administração toda vez que se atinge o universo de 20 (vinte) cargos vagos na carreira de Procurador do Estado. (doc.1)
Tendo em vista que já são mais de 260 (duzentos e sessenta) postos em aberto apenas em decorrência de aposentadorias, o SindiproesP pleiteia que o Ministério Público assegure a imediata nomeação dos 207 (duzentos e sete) candidatos aprovados no 22º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado.
Para ciência dos colegas, informamos que na data de hoje, 05.04.19, o Sindicato recebeu ofício em que o Subprocurador-Geral de Justiça Judiciário, Dr. Wallace Paiva Martins Júnior, dá conta que o Ministério Público está processando a representação do Sindiproesp, tendo oficiado a Procuradoria Geral do Estado para solicitar manifestação sobre a representação e que, a contar de 11 de março de 2019, a PGE tem 30 (trinta) dias para apresentação de resposta definitiva ao Parquet. (doc.2)
É certo que nem a nomeação dos 207 aprovados no concurso é suficiente para recompor os quadros da PGE, tamanho o estado de sucateamento do órgão. Daí que, a atuação vigorosa do SindiproesP é por NOMEAÇÃOJÁ### E … #207!!!NENHUMNOVOAMENOS!!!!
A DIRETORIA
