Em qualquer instituição, o grau de sucesso no desempenho das funções e das competências sob a sua responsabilidade depende, em boa medida, do adequado reconhecimento atribuído aos diferentes artífices dessa empreitada.
Os crescentes desafios e tarefas que se põem diante da Advocacia Pública estadual exigem uma gestão pública de excelência, que se preocupe com os assuntos de governo e com a viabilização e implementação de políticas públicas, mas também tenha olhos e ouvidos para os seus servidores e para os seus anseios, angústias e necessidades. Sem eles, nós, advogados públicos, não lograríamos êxito no exercício de nosso múnus público, de representação judicial e extrajudicial e de consultoria e assessoramento jurídico do Estado, que a Constituição Federal nos atribuiu com exclusividade.
Não é por outra razão que o SINDIPROESP vem, há muito, pugnando pela criação de carreira de apoio própria para a Procuradoria Geral do Estado, tanto quanto tem, reiteradamente, externado a necessidade de valorização do atual e insuficiente quadro de servidores.
A perversidade da política remuneratória a eles aplicada, aliás, notadamente mercê do congelamento do valor das cotas da verba honorária e, com isso, do valor pago a título de PIPQ, é assunto que já passou da hora de a PGE encarar com lealdade, sem mais dilações. Sim, porque, se o salário-base, cujo valor é notoriamente indigno, injusto e insuficiente, sofre os influxos da política governamental, é de rigor reconhecer que o congelamento do PIPQ é estratagema reiterada e unicamente atribuível ao comando da PGE.
O SINDIPROESP crê na essencialidade dos serviços constitucionalmente cometidos à PGE, compreende que o desempenho eficiente de tais serviços depende da sinergia de procuradores e servidores e entende que a valorização da instituição jamais será possível, jamais será plena se não houver a valorização de seus servidores. A depreciação da condição remuneratória de qualquer desses importantes atores avilta e debilita a própria Advocacia Pública.
Destarte, o SINDIPROESP vem externar publicamente a sua solidariedade e o seu apoio aos movimentos reivindicatórios e associativos dos servidores da PGE e pugnar pela valorização remuneratória da categoria e pelo pagamento imediato, à totalidade dos integrantes do órgão, do vale-refeição e do auxílio-alimentação, benefícios esses largamente concedidos pelo Estado aos seus servidores, mas sonegados aos integrantes da PGE.
A DIRETORIA
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