A Procuradora do Estado e sindicalizada Dulce Ataliba Nogueira Leite, exercendo atualmente suas atividades no Núcleo PGE-DETRAN fez uso do momento virtual do Procurador na Sessão do Conselho de 1º de abril p.p. para demonstrar a importância institucional e social do trabalho desenvolvido pelos Procuradores do Estado na Autarquia.
Segue trecho de sua manifestação:
“O Núcleo PGE-DETRAN é especializado em Direito de Trânsito, trabalhando com questões diretamente derivadas do Código de Trânsito Brasileiro e atos normativos do CONTRAN e Detran-SP.
São ações que abrangem desde a impugnação de autuações e procedimentos de suspensão e cassação de CNH até questões mais complexas como registro, transferência e regularização de veículos, bem como procedimentos de habilitação para dirigir.
Além dessas temáticas, os processos judiciais do Núcleo tratam de leilões de veículos e a consequente desvinculação de débitos, apreensões e remoções, pátios, credenciamento de autoescolas e atividade de despachantes.
Ainda, em relação a todas as questões acima, a atividade do Núcleo envolve, especialmente, o combate à fraude.
Assim, são três os principais bens jurídicos protegidos por meio do trabalho do Núcleo DETRAN: o patrimônio, a segurança jurídica e a segurança viária.
Ademais, o Núcleo desenvolve junto à Autarquia uma ação permanente de identificação de atos e procedimentos administrativos com alto potencial de judicialização, fornecendo, sempre que possível, sugestões de iniciativas que possam minorar o problema.”
Em seu relato a colega, Conselheira da PGE no biênio 2013/2014 demonstra a situação dramática vivenciada pelos procuradores que atuam no DETRAN diante da falta de estrutura:
“Apesar de pequeno em relação ao número de Procuradores que lá atuam, o Núcleo tornou-se um gigante em números judiciais.
Com bancas que contam nesse momento com quase onze mil processos cada, o Núcleo DETRAN recebe atualmente cerca de 40% de toda a distribuição para a Procuradoria Judicial. Segundo dados do PGENET, esse percentual em janeiro de 2019 foi de 42,76%.
Outrossim, também com base no PGENET, nesse mesmo mês de janeiro o Núcleo foi responsável por 43,71% de todas as Contestações efetuadas pela Procuradoria Judicial.”
Desta forma, urge sejam tomadas providência pelo GPGE, não apenas para correção no portal da PGE na internet para registro do Núcleo PGE-DETRAN e inclusão dos Procuradores do Estado que nele oficiam como requerido na manifestação da Procuradora, mas para, principalmente, solucionar a questão do excesso de trabalho e garantir que os procuradores que atuam no DETRAN possam desempenhar com dignidade suas atribuições.
