COLEGAS,
A PEC 186 deverá ter iniciada a sua votação nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Um acordo entre o Presidente da Casa e líderes partidários pretende que as votações dos dois turnos ocorram ainda esta semana!
Diversos pontos prejudiciais ao funcionalismo público foram mantidos na proposta. Se aprovada, será implantado um mecanismo de ajuste fiscal, denominado gatilho, que impede progressão, reajuste e correção salarial. Servidores aposentados e pensionistas são atingidos pelo congelamento salarial e servidores da ativa sofrerão também com a regra que impede a progressão.
Foi incluído o auxílio emergencial para a COVID 19, como meio de pressão do Governo, para aprovação da PEC. A urgência desta medida leva a votação do ajuste fiscal sem que haja o devido debate e a participação da sociedade em assuntos que alteram a prestação de serviços públicos e retirada de direitos do funcionalismo.
Existe uma grande mobilização de entidades de servidores de todas as categorias e regiões do Brasil. O Sindiproesp ressalta a importância das advogadas e advogados públicos participarem da pressão aos deputados federais para que sejam destacados da votação do auxílio emergencial os artigos que retiram direitos dos servidores.
Para tanto, criamos em nosso site uma facilidade para envio de e-mails aos deputados e uma sugestão de mensagem. Clique no link abaixo e participe!
SINDIPROESP
UMA ENTIDADE NA LUTA PELA DIGNIDADE
DA ADVOCACIA PÚBLICA
