Por solicitação do SINDIPROESP, o Deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PL 615/2018). Todas contemplam justas reivindicações dos Procuradores do Estado de São Paulo, ativos e inativos (emendas nºs 143, 144, 145, 146 e 147).
Não bastasse muitos de nós – notadamente os que não foram abrangidos pela Resolução PGE nº 23, de 2018 – estarmos sem qualquer reajuste desde 2015, os Procuradores do Estado, em geral, não recebem auxílio-alimentação, auxílio-saúde, diárias e reembolso de transporte condignos, nem GAE indenizatória.
Esses são os itens constantes das emendas propostas pelo SINDIPROESP.
Se não resolvem completamente, muito bem poderiam aliviar o arrocho salarial pelo qual estamos passando.
Outrossim, se é verdade que em São Paulo os salários vêm, até agora, sendo pagos em dia, também é verdade que estamos, juntamente com todo o funcionalismo paulista, fortemente arrochados.
Não há mais o que esperar para pleitearmos a efetivação de antigas demandas, muitas das quais, aliás, foram aprovadas pelo Conselho da PGE (cf. Deliberações CPGE nºs 162/11/2014, 163/11/2014, de 7 de novembro de 2014, 167/11/2014, de 28 de novembro de 2014, e CPGE 243/06/2016, de 3 de junho de 2016).
O PL 615, de 2018, entrou na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa no último dia 7 de novembro e sua tramitação será acompanhada de perto pelo SINDIPROESP.
SINDIPROESP – Uma Entidade em Defesa da Advocacia Pública
