CARTA EM DEFESA DO PANTANAL MATOGROSSENSE
Estamos em meio a uma guerra conflagrada.
O Pantanal Matogrossense, bioma protegido constitucionalmente, está gravemente ferido, se não irremediavelmente destruído por chamas criminosas e omissão governamental. As instituições contemplam passivamente a situação. Alguns jornais dão amplo destaque ao assunto, constituindo exceção à regra; outros colocam notas laterais a respeito do assunto, quando muito tratando do tema como notícia-mercadoria que só interessa na medida em que fomenta o aumento de publicidade. A voz do Ministério Público é praticamente inaudível diante do ruído generalizado da pandemia. A Advocacia Pública é acuada em sua missão quando os chefes das pessoas jurídicas de direito público interno buscam obrigá-la a atender servilmente aos seus desmandos. E o Poder Judiciário, quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes.
Guerra conflagrada em todos os sentidos do verbo: pelo fogo, pela pusilanimidade, por dolo. Em meio a uma hipócrita afirmação de compromisso com a sustentabilidade, silencia o agronegócio, que fomentou a destruição do regime democrático construído em 1988.Todos silenciam. Apenas aqui e ali, em redes sociais minúsculas, um ou outro colega posta um link para compartilhar seu desconforto.
O art. 225 da CF dispõe em seu § 4º: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional. Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva. Aos olhos de todos, a boiada está passando, exatamente da forma que o Sr. Ricardo Salles conclamou no imoral e antipatriótico pronunciamento levado a público há poucos meses, em reunião ministerial.
Neste momento, a quase totalidade de um ecossistema único – em sua relevância ecológica, em sua beleza estética, em seu potencial econômico, em sua história e cultura que fizeram parte da formação do conceito de nação brasileira – está sendo transformada em cinzas.
Constitui um imperativo a todos aqueles que se submetem ao comando da Constituição da República Federativa do Brasil que se dê um enérgico basta a este quadro de destruição do país. Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei.
É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos.
A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses.
Brasil, 20 de setembro de 2020
• Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP
• Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB
• Comissão do Meio Ambiente da OAB SP
• Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
• Associação dos Fotógrafos de Natureza – AFNATURA
• Associação dos Juízes pela Democracia – AJD
• Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS-PUCPR)
• COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada-Jundiaí
• Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
• Coletivo transforma MP
• Grupo de Pesquisa Direto Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco- GPDA – UFSC
• Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos UFBA
• Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
• Laboratório de Inovação e Sustentabilidade – LABIS da Unifesp/EPPEN
• Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
• Observatório de Conservação Costeira do Paraná
• Observatório de Justiça e Conservação
• Rede Nacional Pró Unidades de Conservação – Rede Pró UC
• Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP
• Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental -SPVS
• APEDEMA – Assembléia Permanente de Entidades Ambientalistas em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
• Associação Ibióca – SP
• Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN – RS
• Campanha Billings Eu Te Quero Viva! – SP
• FBCN – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – RJ
• Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ (Salvador/BA)
• IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – DF
• Instituto BiomaBrasil – IBB
• Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – MG
• Instituto MIRA-SERRA – RS
• Mountarat Associação de Proteção Ambiental – SP
• Movimento Defenda São Paulo – SP
• Movimento Roessler para Defesa Ambiental – RS
• OAT – Organização Ambiental Teyquê-Pê – SP
• Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA
• Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – SODEMAP – SP
• SOS Manancial – SP
• SOS Manancial do Rio Cotia – SP
Pessoas físicas:
1. Adriana Iozzi Klein, Professora Universitária FFLCH USP
2. Albany Camelo Sampaio Júnior – Advogado
3. Alessandra Galli Aprá, advogada/PR,
4. Alice Grant Marzano, auditora fiscal do trabalho aposentada
5. Ana Amelia Camargos, advogada/SP
6. Ana Beatriz Moser, Atleta e empresária
7. Ana Cláudia Bento Graf, Procuradora do Estado do Paraná
8. Ana Cristina Leite Arruda, Procuradora do Estado de São Paulo
9. Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, Juíza de Direito em Osasco-SP
10. Ana do Amaral Mesquita – Fotógrafa
11. Ana Letícia Maciel de Vasconcellos, advogada/PR
12. Ana Lúcia Câmara, Procuradora do Estado de São Paulo
13. Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Professora de Direito FDUSP
14. Ana María Jara Botton Faria. Procuradora Municipal/PR
15. Ana Rosa Tendler, Cineasta
16. Ana Stela Vieira Mendes Câmara, Advogada/CE
17. Ana Terra Graf Rodrigues, arquiteta/PR
18. Anamaria Grunfeld Villaça Koch, Advogada/SP
19. André Gustavo Perlingeiro Paixão, Produtor Musical
20. André Novaes Sampaio Celli, Produtor Audiovisual
21. Andrew Toshio Hayama, Defensor Público
22. Angelaine Lemos, Advogada/RN
23. Anna Carolina Velozo Nader Temporão, Advogada
24. Anne Geraldi Pimentel, professora universitária /SP
25. Antonio Augusto Souza Dias, Advogado/RO
26. Antonio Grassi, Ator
27. Aramis Marques da Trindade Sobrinho, Ator
28. Arilson Soares da Silva, Treinador Desportivo
29. Beatriz de Araujo Pastana Figueiredo, Advogada/SP
30. Betina Ortiz Bruel, Doutoranda em Sustentabilidade Ambiental Urbana | UTFPR
31. Carina Gondim Montenegro, Advogada/MG e Professora
32. Carla Vladiane Alves Leite, Advogada /AM
33. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor de Direito PUC-PR
34. Carlos Manoel Amaral Soares, Aposentado
35. Carolina de Paula Soares Paiva Ferretti, Administradora de empresas/PR
36. Celso Augusto Coccaro Filho, advogado/SP
37. Cesar Antônio Alves Cordaro, Advogado/SP
38. Cintia Orefice – Procuradora do Estado de S.Paulo
39. Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, Professora e Advogada/SP
40. Cláudia Sperb, Advogada
41. Cláudio Adão, Técnico de futebol
42. Clerio Rodrigues da Costa, Advogado/SP
43. Clovis Ricardo Schrappe Borges
44. Dailey Fischer, Bióloga
45. Dan Rodrigues Levy, professor de Direito da Unifesp, Advogado/SP
46. Daniel Carvalho de Souza
47. Daniel Francisco da Silva – Advogado Autárquico de MG
48. Daniel Novaes Sampaio Celli – Consultor Governamental
49. Danielle de Andrade Moreira, Professora da Direito e Advogada/RJ
50. Débora de Carvalho Baptista, Advogada
51. Derly Barreto e Silva Filho – Procurador do Estado de São Paulo
52. Elenise A. B. Sipinski , bióloga e mestre em conservação da natureza
53. Elizabeth Harkot de La Taille, professora universitária FFLCH USP
54. Emanuel Fonseca Lima, Procurador do Estado de SP
55. Emílio Ranieri Migliorini, professor de História
56. Erika Bechara, Advogada/SP e Professora
57. Ernesto Piccolo Neto, Ator
58. Eunice Maria de Matos Nunes, Advogada/SP
59. Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho, advogada/SE
60. Fabiana Carvalho C. Diniz, Microempresária
61. Fabíola Menezes de Araújo, escritora e pesquisadora/RJ
62. Fabrizio de Lima Pieroni, Procurador do Estado de São Paulo
63. Fernanda de Salles Cavedon Capdeville, pós-doutoranda/SC
64. Fernanda Leão de Almeida, Procuradora de Justiça do MPSP
65. Fernando Augusto Dias Scavasin, atleta
66. Fernando Cavalcanti Walcacer, Professor de Direito
67. Fernando Costa Straube, biólogo honorário (Conselho Federal de Biologia/CFBio)
68. Fernando de Azevedo Alves Brito, Professor de Direito/BA
69. Fernando Fernandes da Silva, advogado/SP e professor
70. Fernando José Galvão de França
71. Fernando Schiavini de Castro – Indigenista
72. Fernando Vicente de Azevedo Alves Pinto
73. Flavia Donini Rossito, advogada/PR
74. Flávio Augusto Saraiva Straus, Advogado/SP
75. Francelise Pantoja Diehl, Advogada/SC e professora
76. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira, Advogado/SP
77. Franklin Siqueira, Produtor de Eventos
78. Gilvan Ribeiro, jornalista e escritor.
79. Giovanna Paola Primor Ribas, professora e Advogada /PR
80. Giselle Scavasin, advogada/SP
81. Gislaine Disconzi, bióloga especialista em conservação de aves aquáticas
82. Giuliana Stephanie Arnoni Fender, Enfermeira
83. Glaucia Savin, Advogada/SP
84. Guadalupe Vivekananda Fabry
85. Guilherme José Purvin de Figueiredo, Escritor e Prof. de Direito Ambiental
86. Guilherme Leme Garcia
87. Guilherme Silva Pires de Freitas, jornalista
88. Guilherme Valle Brum, procurador do Estado do RS
89. Haya Del Bel, doutora em saúde coletiva /PR
90. Heleal A. C. Dis Santos
91. Heline Sivini Ferreira, Professora universitária/PR
92. Heloisa Novaes Sampaio Celli, Professora/SP
93. Ibraim Rocha – Procurador do Estado do Pará
94. Ida Mara Freire, Professora aposentada
95. Inez Viana, Atriz
96. Ingrid Maria Furlan Öberg, Bióloga/SP
97. Isabelle Maria Lago Quintela. Advogada/ES
98. Ivan Vellame de Britto Filho, artista
99. Janaína de Lourdes Rodrigues Martini
100. João Alfredo Telles Melo, Advogado e Pres. Com. Direito Ambiental da OAB/CE
101. Joel Tessitore, Procurador do Município de São Paulo
102. Johny Fernandes Giffoni, Defensor Público do Estado do Pará
103. José Aparecido dos Santos, Advogado
104. José Augusto Garcia de Souza, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
105. José Barbosa Junior
106. José Carlos Amaral (Juca) Kfouri
107. José Damião de Lima Trindade. Procurador do Estado/SP Aposentado
108. José Nuzzi Neto, Advogado/SP
109. Juliana Figueiredo Alves – Produtora Cultural
110. Juliana Monteiro Pedro, professora do magistério superior- Politec/AP.
111. Juliano Dobis, engenheiro agrônomo
112. Julio Cesar de Sá da Rocha, Advogado/BA e Professor
113. Júlio César Suzuki, Geógrafo e Professor, PROLAM-USP
114. Karen de Fátima Follador Karam, Socióloga
115. Kenarik Boujikian, Desembargadora aposentada TJSP
116. Leila de Souza Neves, Cantora
117. Leonardo Maia Bastos Machado. Professor universitário, RJ
118. Leticia Sabatella, Atriz
119. Liana Amin Lima da Silva, professora universitária, Advogada/MG
120. Lilian Marya Martins Araújo, Servidora Pública
121. Lindamir Monteiro da Silva, Advogada/SP e Geógrafa
122. Liz Buck Silva. engenheira florestal
123. Lucas Aires Bento Graf – Procurador do Distrito Federal
124. Lucas R. L. Pereira Mendes – Biólogo
125. Lucia Reisewitz, professora de direito ambiental e advogada/SP
126. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, Advogada/SP e Professora de Direito
127. Luciana Costa da Fonseca, professora e Advogada
128. Luciana Sérvulo da Cunha, Documentarista
129. Luciola Maria de Aquino Cabral, Procuradora do Municipio de Fortaleza
130. Lucy de Fátima Cruz Lago. Cidadã brasileira
131. Luigi Scianni Romano
132. Luisa Follador Karam, advogada/SC
133. Luiz Carlos Duarte, jornalista/SP
134. Luiz Duarte de Oliveira, procurador do Estado de São Paulo
135. Magno Neves, Professor e Advogado/RJ
136. Manoel Herzog Chainça, escritor
137. Manuel Munhoz Caleiro, advogado/SP e professor universitário
138. Manuela Pinto Vieira Davila, Jornalista
139. Marcelo de Aquino – Procurador do Estado de São Paulo
140. Marcelo Gomes Sodré, Advogado /SP
141. Marcelo Siqueira Ridenti, Professor Universitário/UNICAMP
142. Márcia Brandão Carneiro Leão, Professora de Direito/SP
143. Márcia Cunha Teixeira, Advogada/SP
144. Marcia Dieguez Leuzinger, Procuradora do Estado do Paraná
145. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, Procuradora do Estado/SP
146. Marconi de Souza Santos
147. Marcos Peretti Maranhão, empresário e produtor cultural
148. Margareth Anne Leister, Advogada/SP
149. Maria A E V P Stockler
150. Maria José Giannella Cataldi, Advogada/SP
151. Maria Luiza Grabner – Procuradora Regional da República
152. Marialice Antão de Oliveira Dias, professora de Direito/RO
153. Mariana Ximenes, Atriz
154. Maricy Valletta, Advogada/SP
155. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima , Advogada /SP
156. Marília Gonçalves de Souza, Empresária/SP
157. Marina Motta Benevides Gadelha, Advogada, Conselheira Federal da OAB (PB)
158. Mario Mantovani, Geógrafo
159. Mario Sergio Medeiros
160. Marisa Mendonça Tessitore, Professora/SP
161. Maurício Gonçalves da Cunha, Advogado/S
162. Maurício Savi. Doutor em Eng. Ambiental
163. Maximiliano Kucera Neto, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
164. Milena Saad Maluhy, Fotografa, Gestora Ambiental
165. Monica Rischbieter
166. Natália Jodas, professora de Direito/SP
167. Nina Nicksue Mouro Carneiro, Professora de Direito/RJ
168. Nival Farinazzo Filho – advogado/PR
169. Orlando Azevedo, fotógrafo
170. Oscar Alexandre Teixeira Moreira. Advogado/MG e Professor
171. Otávio Pinto e Silva, advogado/SP e professor universitário FDUSP
172. Ozório César Campaner, Advogado/PR.
173. Pasquale Cipro Neto, Professor de Língua Portugutesa
174. Patricia Mauro Diez – Procuradora do Município de São Bernardo do Campo/SP
175. Patrícia Nunes Lima Bianchi, Prof. de Direito Ambiental
176. Patrícia Précoma Pellanda, Advogada/PR
177. Paula Barreto, Produtora de cinema
178. Paulo Augusto Prado da Silva, Educador Físico
179. Paulo Sérgio C Santos, advogado / SP
180. Paulo Torelly – Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
181. Paulo Velten, Advogado/ES
182. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel Professor de Direito da UFF
183. Pedrozo Rossetti, estudante
184. Petruska Canal Freitas, Advogada/ES
185. Rafael Meirelles Sezerban, Biólogo
186. Renata Rodrigues de Castro Rocha, Prof. Direito
187. Renato Cordani, Geofísico
188. Ricardo Antônio Lucas Camargo, Professor da Faculdade de Direito da UFRGS
189. Ricardo Koch Cavalcanti, fotógrafo de natureza
190. Ricardo Sahara, Procurador do Município de São Bernardo do Campo
191. Ricardo Stanziola Vieira, professor de direito ambiental
192. Roberta Lúcia Boss, Bióloga
193. Roberto Malvezzi
194. Roberto Sampaio, Arquiteto e Professor Universitário
195. Roberto Vomero Monaco, Advogado
196. Rodrigo Maia Rocha, Procurador do Estado do Maranhão
197. Ronaldo Pelli Junior
198. Rosana Arruda Bonomo, servidora pública
199. Rui Guimarães Vianna, Advogado
200. Sandra Guardini Teixeira Vasconcelos, professora universitária
201. Sandra V. Cureau, Subprocuradora Regional da República
202. Sandro Vinícius Couto, Advogado
203. Sanny Japiassú dos Santos – Procuradora do Estado da Paraíba
204. Santuzza da Costa Pereira – Procuradora do Estado/ES
205. Sebastião Vilela Staut Junior, Advogado
206. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, Procurador Federal
207. Sérgio Preuss, Advogado
208. Sheila Cavalcante Pitombeira, Procuradora de Justiça – CE
209. Silvana Márcia Montechi Valladares de Oliveira, Procuradora Regional do Trabalho
210. Silvia Helena de Albuquerque Maranhão Prescott, Advogada
211. Silvio Lancellotti, jornalista
212. Solange Regina Latenek dos Santos – Bióloga
213. Solange Teles da Silva, professora e advogada
214. Suyene Monteiro da Rocha, Prof. Direito
215. Suzana Angélica Paim Figueredo, Advogada
216. Suzana Pimenta Catta Preta, Advogada
217. Tadeu Veneri – bancário – Dep estadual presidente CDH ALEP
218. Tânia Henriqueta Lotto- Procuradora do Estado/SP aposentada
219. Themis Aline Calcavecchia dos Santos- Advogada e professora
220. Thiago Oliveira Tozzi, Defensor Público do Estado do Ceará
221. Umberto Celli Junior, Professor de Direito USP
222. Vanesca Buzelato Prestes, professora, Proc. Município Porto Alegre
223. Vera Helena Bonetti Mossa, Esportista
224. Vera Michels Bento, historiadora
225. Virgínia Totti Guimarães, Prof. Direito Ambiental
226. Vitor Maurício Ruiz Guedes, jornalista
227. Vitorio Paulino de Paiva Silvestre, servidor público
228. Vivian Inara Ludwig
229. Walcir Sante
230. Walter Casagrande Júnior, Esportista
231. Yara Schaeffer-Novelli – Professora Sênior da Universidade de São Paulo – USP
232. Yasmin Garcez Merszajn
