No último dia 3 de fevereiro, o SINDIPROESP solicitou, por meio do Serviço Integrado de Informações ao Cidadão (SIC), que o Procurador Geral do Estado informasse sobre as providências adotadas a fim de concretizar as Deliberações do Conselho da Procuradoria Geral do Estado nºs 160/11/2014, 161/11/2014, 162/11/2014, 163/11/2014, de 7 de novembro de 2014, e 167/11/2014, de 28 de novembro de 2014, que aprovaram as propostas apresentadas por dezenas de Procuradores do Estado reunidos no movimento denominado ‘PGE Valorização Já’.
Nas sessões dos dias 3, 10, 17 e 24 de outubro e 7 e 14 de novembro de 2014, um sem-número de Procuradores lotou o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, para relatar as precárias e indignas condições de trabalho e a insuportável sobrecarga de serviço em suas unidades e rogar ao Procurador Geral do Estado a implementação de medidas visando a superar os graves problemas apontados e valorizar a carreira de Procurador do Estado.
Passados quase dois anos e meio da aprovação das propostas do Movimento ‘PGE Valorização Já’, a Procuradoria Geral do Estado recusa-se a responder ao pedido de informações do SINDIPROESP, circunstância que já rendeu a interposição de dois recursos administrativos.
Espera-se que, em última instância, ou seja, no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado, a PGE digne-se de cumprir a Lei de Acesso à Informação e preste os esclarecimentos devidos a respeito da implementação das indigitadas Deliberações CPGE.
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