O SINDIPROESP, por seu Presidente, Derly Barreto e Silva Filho, e Secretária Geral, Márcia Semer, esteve ontem (17/08/2016) na reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para defender as Emendas nºs 4 e 5 ao Projeto de Lei nº 608, de 2016. Propostas pelo Sindicato e apresentadas pelos Deputados Carlos Giannazi e João Paulo Rillo, referidas emendas destinam percentual da receita dos emolumentos de cartórios extrajudiciais à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE).
Na oportunidade, o Presidente do Sindicato, Derly Barreto, expôs aos Srs. Deputados que, relativamente à crise de receita do Estado, a PGE não é um problema, mas parte importante da solução, e que dotá-la de recursos suficientes é garantir o incremento de receita para o Estado.
A partir de dados numéricos impressionantes e consistentes, o Presidente do SINDIPROESP buscou chamar a atenção dos Líderes dos Partidos, do Governo, da Minoria e dos Blocos Parlamentares para o potencial arrecadatório da PGE, bem assim alertá-los para o fato de que a carência de recursos enfrentada pela Instituição já atinge a higidez do próprio exercício da Advocacia Pública, com possível impacto sobre a receita auferida, haja vista que a PGE não vem pagando as diligências de Oficiais de Justiça há mais de um ano.
Diante desse quadro, ao que se agrega o fato de a PGE produzir receita de emolumentos extrajudiciais com sua política de protesto da dívida ativa e de ser a única instituição estatal do sistema constitucional de justiça que não participa do seu rateio, o SINDIPROESP acredita que defendeu adequadamente a pertinência das proposições.
Importante assinalar, ainda, que o acolhimento das emendas propostas trará, inclusive, a possibilidade de imediata solução para a questão do direito dos Advogados Públicos à intimação pessoal, prevista no Novo Código de Processo Civil, na medida em que dará à Instituição os meios necessários para garanti-lo.
Diante desses elementos, o SINDIPROESP conta com o apoio dos colegas para a iniciativa, seja mediante envio de mensagens aos Deputados Estaduais, seja pela presença de todos na ALESP.
SINDIPROESP – UMA ENTIDADE NA LUTA PELA DIGNIDADE DA ADVOCACIA PÚBLICA
