SINDIPROESP PEDE INFORMAÇÃO SOBRE PARCERIA DO ESTADO COM ONG COMUNITAS
Notícia extraída do site comunitas.org informa que a entidade Comunitas oficializou neste mês de agosto parceria com o Governo do Estado de São Paulo para o desenvolvimento de ações do Programa Juntos.
A matéria constante do site dá conta que uma das ações que serão desenvolvidas a partir dessa parceria é a revisão do Estatuto do Servidor Público, ao que se deve somar a revisão dos Marcos Normativos de remuneração de pessoal.
Trata-se, indubitavelmente, de empreitada que impacta e interessa a todo o funcionalismo estadual, razão porque, a fim de melhor acompanhar e compreender a iniciativa, o Sindiproesp, pela via do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), busca saber:
1) A escolha da referida ONG foi precedida de licitação ou chamamento público?
2) Qual o objeto específico da parceria? Qual o instrumento jurídico que a efetivou?
3) O que é o Programa Juntos? Qual seu inteiro teor?
4) Qual a despesa que o Estado terá com essa parceria?
Tendo em vista, ademais, que iniciativas semelhantes realizadas nas prefeituras de Porto Alegre, Pelotas e Campinas sofreram questionamentos judiciais (vide notícia do site Goias24horas.com.br- Ong Comunitas, que Caiado trouxe para Goiás, foi barrada pela Justiça na prefeitura de Porto Alegre), o Sindicato aguardará as informações pelo prazo legal e as avaliará tão logo elas cheguem.
O pedido de informação foi formalizado neste 27 de agosto de 2019, tendo o Estado, nos termos da legislação, 20 (vinte) dias para responder, podendo o prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.
A DIRETORIA
Sindiproesp- uma entidade em defesa da Advocacia Pública.
