No último dia 13 de fevereiro, a diretoria do Sindiproesp reuniu-se, em sua sede, com os colegas da Fundação Itesp para conversar sobre as dificuldades de trabalho enfrentadas no órgão e acerca de caminhos possíveis de sensibilização das autoridades com vistas à melhoria das condições de trabalho e remuneração dos Procuradores.
A Fundação Itesp é instituição vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania e tem por atribuição o planejamento e execução da política agrária e fundiária do Estado de São Paulo, além do reconhecimento das comunidades quilombolas existentes nesse território.
Suas principais atividades são os assentamentos rurais, a regularização fundiária, a formação e capacitação dos assentados para o trabalho na terra, a prestação de assistência técnica às comunidades quilombolas e a mediação de conflitos, com vistas à pacificação do campo.
Como se vê, trata-se de atividade complexa, de grande importância social, que exige alta especialização jurídica.
São os Procuradores do Itesp profissionais concursados, quadro de excelência do Estado. Não obstante, padecem das mesmas dificuldades enfrentadas por toda a Advocacia Pública paulista quanto às condições de trabalho, com um agravante sério, muito sério: percebem remuneração descompassada com a média das carreiras jurídicas de Estado.
Aliás, o desvalor remuneratório do trabalho dos Procuradores do Itesp é realidade generalizada no âmbito das procuradorias fundacionais no Estado de São Paulo, que ainda não estão atendendo o NCPC, em seu artigo 85, § 19º.
O Sindiproesp está empenhado no estabelecimento de um diálogo com as autoridades para a merecida valorização dos advogados públicos fundacionais do Estado.
Em recente reunião com o Dr. Paulo Dimas Mascaretti, ilustre Secretário da Justiça e Cidadania, tivemos a oportunidade de expor o caso concreto da Fundação Itesp (e também o caso da Fundação Casa) e abrimos diálogo destinado a melhoria do quadro atual.
A DIRETORIA
